Como usar: esta página tem a lista de documentos e o formulário de pré-cadastro para habilitação de casamento. Preencha o formulário com o que souber e toque em Salvar em PDF (botão acima). Depois envie ao cartório pelo WhatsApp ou e-mail. Não precisa preencher tudo de uma vez — se faltar algo, orientamos depois. O que você digita fica salvo neste aparelho — pode fechar e voltar depois.

Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Enseada de Brito Município de Palhoça / SC

Suzana Aparecida Alano Tabeliã e Oficial de Registro Civil

Habilitação de Casamento

Lista de Documentos

Envie os documentos para registrocivil@cartoriodaenseada.com.br ou WhatsApp (48) 98802-1445 · No dia da assinatura, todos comparecem com os documentos originais.

Requisito de residência Pelo menos um dos noivos deve residir no Distrito de Enseada de Brito — que não se limita ao bairro: abrange toda a região sul de Palhoça, entre o Rio da Madre e o Rio Cubatão, incluindo Praia da Pinheira, Guarda do Embaú, Praia do Sonho e Maciambu, entre outros bairros.

01 ·Dos noivos (ambos)

Documento de identificação com foto, em bom estado e com a pessoa reconhecível RG, CNH, CIN, passaporte ou identidade profissional (OAB, CRM, CREA…) · versão digital de RG/CNH só vale em PDF exportado pelo aplicativo oficial, com QR code · não pode estar replastificado nem danificado
Profissão de cada noivo(a) informada no formulário

02 ·Certidões, conforme o estado civil

Solteiro(a): certidão de nascimento original e atualizada — validade de 90 dias.

Divorciado(a): certidão de casamento com averbação do divórcio (original e atualizada, 90 dias) + certidão de nascimento (não precisa ser atualizada). Se a certidão não informar se houve bens a partilhar, juntar cópia da sentença do divórcio.

Viúvo(a): certidão de casamento com anotação do óbito + certidão de óbito em inteiro teor (constando se houve ou não bens a inventariar; se houve, apresentar a partilha) + certidão de nascimento (não precisa ser atualizada). Originais e atualizadas (90 dias).

Como obter a certidão atualizada Você pode solicitar a versão digital pelo site registrocivil.org.br e nos enviar. Ou, se tiver uma certidão antiga ou o seu RG com os dados do registro civil no verso, basta enviar que solicitamos uma atualizada para você — a CNH não traz esses dados.

03 ·Comprovante de residência

Do Distrito de Enseada de Brito, em nome dos noivos ou dos pais Em nome de terceiro: juntar declaração de residência com firma reconhecida

04 ·Testemunhas

Para a habilitação: 2 testemunhas maiores de 18 anos, com documento, CPF e dados completos no formulário
Para o dia do casamento: 2 a 4 testemunhas — podem ser as mesmas da habilitação Em ambos os casos, não podem ser pai, mãe ou filhos dos noivos

05 ·Situações específicas

Noivo(a) estrangeiro(a): certidão de estado civil atualizada (até 120 dias) apostilada no país de origem, tradução juramentada (da certidão e do apostilamento) e registro dos documentos no Registro Civil da comarca de residência no Brasil
Menor de idade (16 a 18 anos): os pais comparecem no dia da habilitação e no dia do casamento Se um dos pais for falecido, apresentar certidão de óbito

06 ·Religioso com efeito civil

CNPJ da entidade religiosa informado no formulário, ao escolher a modalidade religiosa
Comprovação da legitimidade da autoridade religiosa ex.: ata de nomeação de pastor ou padre

07 ·Valores (informativos · pagos na assinatura)

Casamento no cartório	Em horário de expediente	≈ R$ 880,00
Casamento externo	Fora do cartório e do expediente	≈ R$ 1.380,00
Pacto antenupcial	Exigido em comunhão universal, separação convencional ou participação final nos aquestos	R$ 110,20

Observações importantes A filiação, as testemunhas, o regime de bens e a modalidade do casamento são informados pelo formulário; os demais dados são conferidos pelas certidões e documentos apresentados. A data do casamento é definida no dia em que todos comparecerem para assinar a habilitação. Certidões com vencimento próximo não serão aceitas.

Dúvidas? WhatsApp (48) 98802-1445 · Tel. (48) 3242-9009 · registrocivil@cartoriodaenseada.com.br
Documentos sujeitos à conferência · Código Civil, arts. 1.525 a 1.532 · CGJ/SC e Provimento 149/CNJ